Última atualização: 3 de agosto de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website EasyMarketing.pt.
Ao utilizar este website, o utilizador declara ter lido e compreendido os presentes termos.
O website EasyMarketing.pt é gerido por:
Miguel Balancho
Empresário em nome individual
Designação comercial: EasyMarketing.pt
NIF: 220 402 760
Morada profissional: Rua Francisco Casal, n.º 11, 3.º Direito, 2830-283 Barreiro, Portugal
Email: solucoes@easymarketing.pt
Telefone: +351 913 938 697
A EasyMarketing.pt é uma designação comercial utilizada por Miguel Balancho no exercício da sua atividade profissional.
O website tem como finalidade:
Apresentar a EasyMarketing.pt;
Divulgar serviços de marketing digital;
Divulgar serviços de publicidade;
Apresentar serviços de desenvolvimento e manutenção de websites;
Apresentar serviços de consultoria, análise de dados e tecnologia;
Publicar conteúdos educativos e informativos;
Disponibilizar formulários de contacto;
Receber pedidos de proposta;
Disponibilizar diagnósticos e ferramentas de avaliação;
Facilitar o contacto com potenciais clientes, clientes e parceiros.
A informação disponibilizada no website é de natureza geral e não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa.
O acesso geral ao website é gratuito, sem prejuízo dos custos de ligação à Internet ou outros encargos cobrados pelos operadores do utilizador.
Algumas funcionalidades poderão exigir:
O fornecimento de dados pessoais;
O preenchimento de formulários;
A aceitação de condições específicas;
A utilização de plataformas externas.
A EasyMarketing.pt poderá alterar, suspender ou descontinuar áreas ou funcionalidades do website quando tal seja necessário por razões técnicas, comerciais, legais ou de segurança.
As características, condições, prazos, preços e responsabilidades relativas a cada serviço são definidos através de:
Proposta comercial;
Orçamento;
Contrato;
Troca de comunicações;
Outro documento aceite pelas partes.
O preenchimento de um formulário, o pedido de contacto ou o envio de informação não implica:
Aceitação automática de um projeto;
Obrigação de apresentar proposta;
Reserva de disponibilidade;
Celebração de contrato;
Garantia de determinado preço;
Garantia de determinado prazo.
A prestação de serviços apenas se considera contratada após a aceitação das condições apresentadas e, quando aplicável, o pagamento inicial definido.
Salvo indicação expressa em contrário, os valores apresentados em propostas não incluem IVA à taxa legal em vigor.
As propostas comerciais poderão ter um prazo de validade próprio.
Após o fim desse prazo, a EasyMarketing.pt poderá:
Rever preços;
Rever prazos;
Alterar condições;
Retirar a proposta;
Confirmar novamente a disponibilidade para o projeto.
Os prazos previstos para início ou conclusão dos trabalhos apenas ficam reservados após a aceitação formal da proposta e o cumprimento das condições de adjudicação.
O Auditor Digital e outros diagnósticos disponibilizados no website têm natureza informativa e indicativa.
Os resultados podem basear-se:
Nas respostas fornecidas pelo utilizador;
Em dados publicamente acessíveis;
Em verificações automáticas;
Em critérios internos de avaliação;
Na informação disponível no momento da análise.
Estes diagnósticos:
Não constituem uma auditoria jurídica;
Não constituem uma auditoria financeira;
Não constituem uma auditoria formal de cibersegurança;
Não garantem que todos os problemas sejam identificados;
Não substituem uma análise técnica completa;
Não garantem resultados comerciais;
Não constituem uma proposta comercial vinculativa.
As recomendações devem ser interpretadas de acordo com o contexto, objetivos, recursos e características de cada organização.
A EasyMarketing.pt compromete-se a prestar os serviços contratados com diligência e profissionalismo.
No entanto, os resultados de marketing, publicidade, SEO, desenvolvimento web ou geração de leads dependem de múltiplos fatores, incluindo:
Orçamento disponível;
Procura do mercado;
Concorrência;
Qualidade da oferta;
Preços;
Reputação da marca;
Website;
Processo comercial;
Rapidez de resposta aos contactos;
Disponibilidade de informação;
Aprovações do cliente;
Colaboração do cliente;
Alterações em plataformas;
Alterações em algoritmos;
Políticas de terceiros;
Condições económicas ou de mercado.
Salvo compromisso contratual escrito e específico, não é garantido:
Um número determinado de vendas;
Um número determinado de contactos;
Uma determinada posição em motores de pesquisa;
Um custo fixo por resultado;
Um retorno financeiro específico;
A aprovação de anúncios;
A aprovação ou manutenção de contas;
A disponibilidade permanente de plataformas externas;
A continuidade de funcionalidades de terceiros.
Alguns serviços podem depender de plataformas externas, incluindo:
Google;
Meta;
LinkedIn;
WordPress;
Elementor;
Plataformas de alojamento;
Plataformas de email marketing;
Sistemas de análise;
Ferramentas de automação;
Redes sociais;
Serviços de pagamento;
Outros fornecedores tecnológicos.
A EasyMarketing.pt não controla integralmente estas plataformas e não pode garantir:
A sua disponibilidade permanente;
A manutenção de funcionalidades;
A aprovação de contas ou campanhas;
A ausência de alterações de preços;
A ausência de alterações de políticas;
A inexistência de suspensões ou limitações;
A manutenção de integrações.
Quando um serviço externo seja descontinuado ou alterado, a EasyMarketing.pt procurará propor uma alternativa adequada, podendo essa alteração implicar custos ou prazos adicionais.
No âmbito de serviços contratados, o cliente é responsável por:
Fornecer informação correta e completa;
Disponibilizar conteúdos e acessos necessários;
Responder dentro dos prazos acordados;
Aprovar materiais e decisões;
Garantir que possui direitos sobre os conteúdos fornecidos;
Cumprir as regras das plataformas utilizadas;
Verificar os dados das campanhas e propostas;
Comunicar alterações relevantes;
Garantir a legalidade dos seus produtos, serviços e comunicações;
Cumprir as suas obrigações de proteção de dados.
Os atrasos na entrega de informação, conteúdos, acessos ou aprovações poderão afetar os prazos inicialmente previstos.
Salvo indicação em contrário, os elementos presentes no website pertencem a Miguel Balancho, à EasyMarketing.pt ou são utilizados mediante autorização ou licença.
Estes elementos incluem, entre outros:
Marca e identidade visual;
Textos;
Fotografias;
Imagens;
Vídeos;
Elementos gráficos;
Relatórios;
Diagnósticos;
Metodologias;
Estruturas;
Código;
Layout;
Conteúdos educativos;
Documentos descarregáveis.
Não é permitida a reprodução, adaptação, distribuição, publicação, venda ou exploração comercial destes elementos sem autorização prévia por escrito.
É permitida a partilha de ligações para páginas públicas do website, desde que:
A origem seja identificada;
Não seja criado um contexto enganador;
A partilha não prejudique a reputação da EasyMarketing.pt;
O conteúdo não seja apresentado como pertencendo a outra entidade.
As marcas, logótipos e materiais pertencentes a clientes, parceiros ou fornecedores continuam a pertencer aos respetivos titulares.
A transmissão de direitos relativos a trabalhos realizados para clientes depende das condições previstas na respetiva proposta ou contrato.
Salvo indicação expressa em contrário:
Ferramentas;
Licenças;
Metodologias;
Recursos de terceiros;
Plugins;
Bancos de imagem;
Fontes;
Modelos;
Sistemas reutilizáveis;
Conhecimento técnico pré-existente
não são automaticamente transferidos para o cliente.
A utilização de trabalhos para portefólio, casos de estudo ou comunicação institucional respeitará as condições acordadas e, quando necessário, dependerá de autorização do cliente.
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e responsável.
Não é permitido:
Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas;
Interferir com o funcionamento ou segurança do website;
Introduzir vírus, malware ou código malicioso;
Realizar ataques ou testes de segurança não autorizados;
Utilizar sistemas automatizados de recolha abusiva de conteúdos;
Reproduzir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização;
Enviar informação falsa, ilícita ou enganadora;
Utilizar os formulários para spam;
Fazer-se passar por outra pessoa ou organização;
Utilizar o website para violar direitos de terceiros;
Manipular ou tentar contornar diagnósticos, formulários ou mecanismos de segurança.
A EasyMarketing.pt poderá limitar ou bloquear o acesso quando existam indícios de utilização abusiva, ilícita ou prejudicial.
O utilizador é responsável pela informação, documentos e conteúdos que envia através do website ou durante um pedido de contacto.
O utilizador declara que:
Tem legitimidade para partilhar os dados e conteúdos enviados;
A informação fornecida é correta, tanto quanto é do seu conhecimento;
O envio não viola direitos de propriedade intelectual;
O envio não viola deveres de confidencialidade;
O envio não viola direitos de proteção de dados;
Não envia conteúdos ilícitos ou maliciosos.
O envio de informação não transfere a respetiva propriedade para a EasyMarketing.pt.
A informação será utilizada apenas para responder ao pedido, preparar uma proposta, prestar o serviço ou cumprir as finalidades descritas na Política de Privacidade.
Os artigos, guias, publicações e recursos disponibilizados têm finalidade educativa e informativa.
Apesar do cuidado colocado na sua preparação, a informação poderá:
Tornar-se desatualizada;
Não se aplicar a todas as situações;
Depender do contexto concreto;
Ser afetada por alterações legislativas;
Ser afetada por alterações tecnológicas;
Conter referências a plataformas que alterem posteriormente as suas funcionalidades.
O utilizador deverá obter aconselhamento profissional específico antes de tomar decisões relevantes com base nos conteúdos publicados.
O website poderá conter ligações para plataformas ou websites externos.
A existência de uma ligação não significa que a EasyMarketing.pt:
Controle esse website;
Recomende todos os seus conteúdos;
Garanta a sua segurança;
Seja responsável pelas suas práticas;
Aceite os respetivos termos.
A utilização de websites externos é da responsabilidade do utilizador e está sujeita aos termos e políticas dos respetivos operadores.
São realizados esforços razoáveis para manter o website disponível, atualizado e seguro.
No entanto, não é garantido que:
O website esteja permanentemente disponível;
Não ocorram interrupções;
Todas as funcionalidades funcionem sem erros;
Não existam incompatibilidades com determinados dispositivos;
O website esteja livre de falhas em todas as circunstâncias;
Terceiros não tentem ultrapassar as medidas de segurança.
O acesso poderá ser temporariamente suspenso para manutenção, atualização, segurança ou por motivos fora do controlo da EasyMarketing.pt.
Dentro dos limites permitidos por lei, a EasyMarketing.pt não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente:
Da interpretação incorreta de conteúdos gerais;
Da utilização indevida do website;
Da indisponibilidade temporária;
De falhas de serviços externos;
De decisões tomadas sem análise profissional específica;
De informação incorreta fornecida pelo utilizador;
De acessos ou utilizações não autorizadas causadas por ações do utilizador;
De alterações em plataformas, algoritmos ou serviços de terceiros;
Do incumprimento das instruções ou recomendações transmitidas;
De atrasos causados pela falta de colaboração do cliente.
Nada nos presentes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pela Política de Cookies.
Estes documentos fazem parte integrante dos presentes Termos e Condições.
Quando aplicável, o consumidor poderá apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, cujo acesso se encontra disponibilizado no rodapé do website.
A apresentação de uma reclamação não impede o contacto prévio com a EasyMarketing.pt para procurar uma resolução direta da situação.
Contactos para reclamações:
Miguel Balancho — EasyMarketing.pt
Email: solucoes@easymarketing.pt
Telefone: +351 913 938 697
Os serviços da EasyMarketing.pt destinam-se predominantemente a empresas, organizações e profissionais.
Quando o cliente seja legalmente considerado consumidor, poderá recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — CACCL
Rua dos Douradores, n.º 112, 2.º
1100-207 Lisboa
Telefone: +351 218 807 030
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
O CACCL intervém nos conflitos de consumo abrangidos pelas respetivas regras de competência territorial, material e de valor.
O consumidor deverá contactar previamente a EasyMarketing.pt para procurar resolver diretamente qualquer questão ou reclamação.
O recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios não impede o acesso aos tribunais judiciais.
Esta informação não se aplica a contratos celebrados exclusivamente entre empresas ou profissionais quando não exista uma relação jurídica de consumo.
As comunicações relacionadas com pedidos, propostas ou serviços poderão ser realizadas através de:
Email;
Telefone;
WhatsApp;
Videoconferência;
Plataformas de gestão de projetos;
Outros meios acordados entre as partes.
O cliente é responsável por manter os seus contactos atualizados e por verificar regularmente as comunicações enviadas.
A EasyMarketing.pt poderá atualizar os presentes Termos e Condições para refletir:
Alterações legais;
Novas funcionalidades;
Alterações aos serviços;
Mudanças técnicas;
Recomendações das autoridades;
Necessidades de segurança.
A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data da última atualização.
As alterações não modificam retroativamente contratos ou propostas anteriormente aceites, salvo acordo entre as partes ou imposição legal.
Caso alguma disposição destes termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições continuarão em vigor.
A disposição afetada deverá ser interpretada ou substituída de forma tão próxima quanto possível da finalidade original e dentro dos limites legais.
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, serão competentes os tribunais determinados nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo:
Das regras imperativas de proteção dos consumidores;
Da possibilidade de recurso a meios de resolução alternativa de litígios;
De outra solução acordada validamente entre as partes.
Para questões relacionadas com o website ou com os presentes Termos e Condições:
Miguel Balancho — EasyMarketing.pt
Empresário em nome individual
NIF: 220 402 760
Morada profissional: Rua Francisco Casal, n.º 11, 3.º Direito, 2830-283 Barreiro, Portugal
Email: solucoes@easymarketing.pt
Telefone: +351 913 938 697
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